Ao falar de violência contra a mulher, a grande referência é a Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 07 de agosto de 2006), que em 2022 completou 16 anos. Esta lei á a base da campanha Agosto Lilás, criada para ampliar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três melhores iniciativas de combate à violência contra a mulher no mundo. Porém, 16 anos após a sua aprovação, ela ainda não é completamente aplicada e sofre ameaças de alteração dia após dia. Por isso, a campanha deste mês busca estimular o debate sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres nas suas diversas manifestações.
Sabemos que não bastam leis para transformar costumes e culturas, ou seja, é preciso ir além, estabelecendo estruturas de apoio e políticas públicas para dar dimensão concreta à legislação. É fundamental que todos compreendam a importância da igualdade e a indignidade da submissão. Esse tipo de violência trata, no fundo, de relações de poder. Portanto, quando o estado sinaliza este apoio às mulheres é uma forma de limitar e desautorizar o machismo.
Diferentes tipos de violência
Quando se pensa em violência, é natural pensarmos em agressões físicas, quando ocorre o uso da força para obrigar a pessoa idosa, no caso, a fazer o que não deseja, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. Mas é muito importante alcançarmos clareza de que este não é o único tipo de violência que existe, pois há diversos tipos de violência, classificados como violência física, psicológica, moral, sexual, econômica e social.
No aspecto social, uma preocupação crescente numa sociedade que envelhece é discriminação em relação à idade, conhecida como etarismo, idadismo ou ageísmo. A forma mais comum é a negligência e o abandono, quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos ou até proteção contra frio ou calor.
Isso traz, além da sensação de desamparo, a insegurança alimentar provocada por essa negligência. A violência financeira ou material, acontece quando os responsáveis se apropriam de valores e patrimônio da pessoa idosa, à sua revelia, muitas vezes deixando os idosos em situação de penúria.
Há ainda infindas formas e efeitos indiretos do etarismo, menos visíveis, mais sutis, mas deles pode até surgir a violência direta. Por exemplo: a reprodução de estereótipos sobre pessoas com mais idade, as “piadinhas” sobre envelhecimento, os preconceitos que fazem muitos acreditarem que pessoas idosas são incapazes de assumir funções e responsabilidades.
Mulher x etarismo
Ser mulher e idosa traz múltiplas camadas de preconceitos. Mulheres vivem mais, mas têm carreiras mais curtas e ascendem menos à liderança. Mesmo sendo competentes, experientes, dedicadas e tendo formação acadêmica, seguem sendo vítima de discriminação depois que entram nos 50 anos. A partir daí, passam a ouvir frequentemente piadas sobre sexo, menopausa, aparência e outros aspectos ligados ao envelhecimento.
Segundo a pesquisa Global Learner Survey, realizada pela Pearson em parceria com a Morning Consult, 74% das mulheres disseram que preconceitos e discriminação ainda são ponto difíceis na hora de buscar novas oportunidades de trabalho. E 65% afirmaram que a discriminação de idade, o etarismo, é uma prioridade entre as questões que devem ser combatidas.
O levantamento ouviu seis mil mulheres nos Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, México, Índia e China. No Brasil, 87% das mulheres acredita que têm menos oportunidades do que os homens no ambiente corporativo. Elas se preocupam que seu gênero e a idade sejam barreiras em suas carreiras.
Falando na aparência, uma questão que perpassa toda a fase de envelhecimento é o culto à beleza e à juventude – uma realidade devastadora para as mulheres, pois ainda somos pautadas e julgadas por padrões de beleza inalcançáveis, um fator gerador de muita angústia nas mais maduras. Toda essa exigência de se manter sempre com uma aparência jovem, reflete também na vida profissional.
Pacto intergeracional
Tudo isso, inevitavelmente, nos leva a pensar em interseccionalidade, conceito necessário para compreender melhor as desigualdades e a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade. Lembrando ainda que, sob a perspectiva de curso de vida, na velhice somos resultado da estrada que percorremos ao longo dela.
Mulheres, indiscutivelmente, sofrem opressão e discriminações continuamente ao longo da vida, muitas vivendo situações de violência. Ou seja, o envelhecimento feminino é um aspecto delicado e que requer sempre ações de todo o espectro da sociedade.
A feminização do envelhecimento – o predomínio de mulheres na população idosa – também atenta para a necessidade de que consigamos estabelecer um pacto intergeracional, o que na verdade é um termo sofisticado pra designar algo muito simples: precisamos exercitar a empatia e a solidariedade, precisamos criar uma cultura de cuidados uns com os outros.
Com isso, compreendermos a necessidade de complementar o marco legal. Mas, acima de tudo, assegurar sua efetiva implementação, sua constante revisão e nosso compromisso em estabelecer bases de convivência mais salutares.
Por Lucila Egydio
