Licença Social para Operar (LSO) é a aceitação contínua de uma empresa, de um projeto ou de determinada atividade pelas pessoas que vivem e trabalham em sua área de influência. Você sabia que diferente das licenças ambientais e demais autorizações concedidas pelo poder público, ela pode mudar? Isso porque nasce das percepções que a população constrói a respeito de uma operação, e depende de legitimidade, credibilidade e confiança que atravessam essa relação.
Um guia de engajamento elaborado pela IFC e publicado pelo Banco Mundial resume essa natureza ao explicar que a Licença Social para Operar leva tempo para ser conquistada, pode ser perdida rapidamente e precisa ser fortalecida e mantida ao longo de todo o ciclo de vida de um projeto.
Nós da Raízes, como um negócio social que atua com comunidades há 20 anos, compreendemos que é preciso desconstruir a maneira convencional como algumas empresas entendem a Licença Social para Operar, como se ela pudesse ser alcançada por meio de um conjunto de ações pontuais, criado principalmente para reduzir resistências e “tirar um problema da frente”.
O que sustenta essa aceitação é a qualidade das relações construídas no território… Relações que precisam reconhecer quem vive ali como sujeito de direitos, memória, conhecimento e decisão — e não como um obstáculo a ser administrado para que uma operação siga adiante.
De onde surgiu esse conceito de LSO?
O conceito de Licença Social para Operar ganhou força inicialmente entre empresas de mineração e outros setores extrativistas, em resposta às preocupações crescentes com os impactos sociais e ambientais de suas atividades. Hoje também contempla diferentes tipos de empreendimentos, como de infraestrutura, energia, turismo e agronegócio. Em todos esses casos, cumprir as obrigações legais é indispensável, mas não assegura, por si só, a confiança de quem convive diariamente com as transformações causadas por uma operação.
Os instrumentos formais como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) podem determinar obrigações, prazos, compensações e medidas de mitigação, mas dificilmente contemplam o que há de mais humano: lembranças, vínculos, perdas, expectativas, receios, conflitos anteriores e diferentes ideias a respeito do futuro.
Em contextos de reparação, por exemplo, o diálogo social muitas vezes começa quando a confiança já foi profundamente abalada. Há pessoas que perderam suas casas, seus modos de vida, sua tranquilidade ou a possibilidade de circular por lugares que faziam parte de sua história. Tratar essa realidade apenas como um risco reputacional ou operacional restringe a compreensão do que está em jogo. Antes de esperar que uma comunidade volte a confiar, uma empresa precisa reconhecer os impactos provocados, assumir responsabilidades e demonstrar, por meio de decisões concretas e consistentes, que está disposta a rever condutas e cumprir os compromissos firmados.
Como a Licença Social para Operar é construída?
Uma relação dessa natureza começa muito antes de uma reunião pública ou da apresentação de um plano já concluído. Ela exige compreender quem forma aquele território, como as pessoas se organizam, quais grupos participam dos espaços formais de decisão e quais continuam pouco ouvidos, embora também sejam afetados. Uma comunidade nunca é um bloco homogêneo: dentro dela convivem diferentes gerações, interesses, atividades econômicas, identidades, relações de poder e formas de enxergar uma mesma operação.
Por isso, mapear atores e escutar lideranças reconhecidas é apenas parte do processo. Também é preciso alcançar mulheres, jovens, pessoas idosas, pequenos empreendedores, trabalhadores, povos e comunidades tradicionais.
A escuta ativa, nesse contexto, precisa ter consequência. Ao longo de nossa trajetória, encontramos muitas comunidades que já haviam respondido a pesquisas, participado de diagnósticos e recebido equipes de diferentes instituições sem jamais conhecer o destino das informações compartilhadas ou perceber encaminhamentos concretos. Como discutimos no artigo “Todo projeto precisa começar com um diagnóstico?”, esse histórico pode produzir uma resistência legítima.
Também faz parte desse processo oferecer informações claras sobre impactos, riscos, limites e possibilidades; criar espaços nos quais a participação possa realmente interferir nas decisões; estabelecer canais acessíveis para dúvidas, críticas e denúncias; devolver os resultados das escutas; cumprir os acordos assumidos e explicar, com transparência, aquilo que não poderá ser realizado.
O que aprendemos em 20 anos de atuação
Ao longo de duas décadas, a Raízes atuou em mais de 100 projetos, alcançou diretamente mais de 23 mil pessoas e acompanhou centenas de pequenos negócios e iniciativas coletivas. Passamos por municípios atravessados pela presença da mineração, por territórios amazônicos, destinos turísticos e diferentes contextos rurais e urbanos. Mais do que uma abrangência geográfica, essa caminhada nos permitiu perceber como um método que funciona em determinado contexto pode precisar ser inteiramente revisto em outro. O que eles têm em comum, contudo, é a importância de uma escuta aberta e empática somada a uma comunicação clara de seus objetivos e limitações. E para que projetos de longo prazo sigam em conformidade, é fundamental incorporar as relações com a comunidade e execução de projetos socioambientais em seu escopo principal como ação estratégica contínua e não como uma reação a emergências.
Se você quer fazer uma real diferença em um território, com qualidade e reputação, entre em contato com a gente!
